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Uso de Dados Públicos Oficiais
As estatísticas e registros escolares apresentados têm como fonte originária os microdados abertos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), disponibilizados em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI). A compilação, estruturação, indexação semântica e redação dos guias constituem acervo exclusivo da Reduz.ia.br.
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