📅 Acontecimentos & Homenagens
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Dia Nacional da Habitação / Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual
Cidadania & Inclusão Social
Reconhecimento do direito constitucional à moradia digna e abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
"A verdadeira grandeza de uma sociedade é avaliada pela dignidade do lar que oferece e pelo cuidado dedicado aos mais vulneráveis."
📖 História, Significado & Contexto
Criado pelo Decreto nº 54.498 de 1964 em memória da sanção da Lei do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e criação do BNH, o Dia Nacional da Habitação reforça que o acesso a uma moradia segura, saneada e digna é direito humano fundamental e base de segurança para qualquer família.
Sabia que? A data marca também a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (Lei nº 13.585/2017), promovida pelas APAEs em todo o território brasileiro com debates sobre acessibilidade, educação inclusiva e quebra de preconceitos capacitistas.
O teto protetor que abriga os lares e o acolhimento fraterno que garante igualdade e respeito a todas as pessoas engrandecem este dia.
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💡 Curiosidades & Fatos Históricos
- O Brasil possui mais de 2.200 unidades da APAE atendendo centenas de milhares de pessoas com deficiência diariamente.
- O déficit habitacional brasileiro concentra-se principalmente nas famílias de menor renda das grandes periferias urbanas.