📅 Acontecimentos & Homenagens
Em 26 de novembro comemora-se no Brasil o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pelo Decreto-Lei nº 4.335/1981 para marcar a aprovação da primeira Lei Orgânica da instituição. Definido pela Constituição de 1988 como instituição permanente e independente, o MP atua na defesa dos direitos difusos e coletivos, do patrimônio público, do meio ambiente e da cidadania.
Sabia que? Em 26 de novembro de 1896, sob a liderança do grande Machado de Assis e Lúcio de Mendonça, realizava-se no Rio de Janeiro a reunião preparatória de fundação da Academia Brasileira de Letras (ABL), instalada oficialmente em 1897 para consagrar a língua portuguesa e a imortalidade das letras nacionais.
A guarda inflexível das leis democráticas e o esplendor literário dos imortais da ABL compõem o painel de honra desta data singular.
💡 Curiosidades & Fatos Históricos
- A Constituição Cidadã de 1988 concedeu ao Ministério Público total autonomia orçamentária e funcional em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Machado de Assis foi aclamado o primeiro presidente da ABL, cargo que ocupou por aclamação até sua morte em 1908.